MPE investiga BB por manobra para endividar servidores do Estado

Banco oferta linhas diferentes de crédito para ficar em margem de decreto (POR LEONARDO HEITOR) - foto Paulinho Costa feebpr -

O decreto promulgado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê a suspensão por quatro meses das cobranças de empréstimos consignados na folha dos servidores públicos do Governo do Estado do MT, deverá impactar também em grandes instituições, como o Banco do Brasil. De acordo com uma denúncia feita por um sindicato, o banco teria efetuado operações acima da margem consignável dos salários dos funcionários de 60%.

A ALMT promulgou no último dia 6 o Decreto Legislativo 79/2025, que suspende por até 120 dias as cobranças de empréstimos consignados na folha dos servidores públicos do Governo do Estado. Ele determina a suspensão imediata de cobranças, descontos em folha, juros, multas e a negativação dos nomes dos servidores em órgãos de proteção ao crédito durante o período de vigência.

De acordo com o texto, a medida visa assegurar o "mínimo existencial" dos trabalhadores. No entanto, o documento que até então previa a suspensão das cobranças relativas a instituições financeiras e empréstimos consignados, mas a medida também impactará Créditos Diretos ao Consumidor (CDCs) feitos pelo Banco do Brasil.

Serão afetados os CDCs realizados pelo banco fora das margens consignáveis presentes no decreto, que limitou os descontos de créditos nesta modalidade a 35% dos rendimentos dos servidores públicos. O pedido foi feito Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), que encaminhou a denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que solicitou informações junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). (Fonte: Folha Max)

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