FGTS ficará retido por 3 anos em caso de demissão sem justa causa em 2026

Trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do FGTS e forem demitidos sem justa causa em 2026 não poderão sacar o saldo integral da conta do Fundo de Garantia. Nesses casos, o valor ficará retido, e o acesso completo só poderá ocorrer após três anos fora do regime do FGTS ou mediante enquadramento em situações específicas previstas em lei. (Por Pedro Silvini)

A regra tem gerado dúvidas entre empregados que aderiram ao modelo em busca de maior flexibilidade financeira, mas não se atentaram às limitações em caso de desligamento.

Quem escolhe o saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40%, paga normalmente pelo empregador sobre o valor depositado no fundo. No entanto, diferentemente do saque-rescisão (modalidade tradicional), o trabalhador não pode retirar o saldo total da conta no momento da demissão.

Ou seja, a multa é liberada, mas o restante do saldo permanece bloqueado.

Esse valor só poderá ser movimentado nas seguintes hipóteses legais:

• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Diagnóstico de doenças graves;
• Permanência por três anos fora do regime do FGTS;
• Retorno à modalidade saque-rescisão (respeitado o prazo de carência).

Na prática, isso significa que o trabalhador demitido pode enfrentar um período sem acesso ao valor acumulado, o que pode impactar o planejamento financeiro em momentos de desemprego.

Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. A modalidade foi apresentada como alternativa para quem deseja utilizar os recursos de forma periódica.

Já no saque-rescisão, modelo padrão do fundo, o trabalhador demitido sem justa causa pode sacar todo o saldo disponível, além de receber a multa de 40%.

A principal diferença entre os dois formatos está justamente nesse ponto: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral imediato em caso de demissão.

Quem pode aderir
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS podem optar pelo saque-aniversário, incluindo aposentados que ainda mantêm valores nas contas vinculadas. A adesão é voluntária e pode ser feita pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Especialistas recomendam que a decisão seja tomada com cautela, considerando o risco de demissão e a necessidade de reserva financeira. (Fonte: Diário do Comércio)

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